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Desenvolvimento e Desenho Urbanístico de Baixo Impacto Ambiental

20/10/2020
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Acompanhando a tendência mundial, dados do Ministério das Cidades revelam que mais de 8o% da população brasileira habita em cidades. Há uma pressão crescente pela impermeabilização e ocupação de terrenos, geralmente com fragilidades na definição fundiária e do ponto de vista ambiental. Aumentam as pressões sobre os recursos naturais, assim como a demanda sobre redes e serviços de infraestrutura urbana. A gestão dos sistemas urbanos tem cumprido a estratégia de planejamento na escala municipal e da centralização da oferta dos “serviços” de infraestrutura, que implicam assentamento e ampliação das redes de dutos que cruzam as cidades, assim como coleta e destinação centralizada dos resíduos sólidos. As enchentes recentes, deslizamento de encostas, crescimento de ocupações informais, degradação ambiental e maior exposição a riscos ambientais, incluindo os da saúde, ilustram a fragilidade do modelo.

URBANÍSTICO DE BAIXO IMPACTO
Para fazer frente à insuficiência do modelo atual de urbanização surgiu o DDUBI , o qual tem sido empregado com sucesso em cidades como Portland, Melbourne e Auckland (van Roon, 2007). O DDUBI propõe a descentralização da infraestrutura urbana que passa a ser dimensionada localmente, de forma descentralizada, com base no ciclo hidrológico e nos recursos hídricos disponíveis nas bacias hidrográficas, no restabelecimento da vegetação nativa, oportunizando áreas de infiltração e retorno, à medida do possível, dos ecossistemas naturais. Os princípios básicos podem ser resumidos em trabalhar com a natureza, e não contra ela; minimizar o uso de energia e de materiais; gerenciar as águas pluviais de maneira a imitar a natureza; criar conexões entre áreas e pessoas; trazer a natureza de volta às áreas urbanas; busca soluções descentralizadas para saneamento.

Ao promover um melhor aproveitamento dos recursos naturais e estando sintonizado com os princípios da sustentabilidade, as propostas do DDUBI contribuem para a ampliação da consciência ambiental e promove a desejável naturação e o restabelecimento dos ecossistemas naturais. Estimula o controle do crescimento, tornando-o proporcional aos recursos naturais e possibilidades de mitigação dos impactos associados à realidade local. Promove, ainda, cooperação e sinergia nas comunidades. Implica novas oportunidades de atividade econômica e geração de renda. Mas sua consolidação no Brasil requer a quebra de paradigmas e remoção de importantes barreiras culturais, mudanças na educação e na formação superior, nas políticas públicas, na legislação e instituições, assim como no sistema de gestão atual da infraestrutura urbana. As estruturas envolvidas, via de regra, implicam manutenção, uso de novos materiais e métodos construtivos, nem sempre do conhecimento da população. Também pressupõe participação e integração das comunidades atendidas.

Águas Pluviais: Tratadas como problema, são recolhidas por redes para posterior lançamento num corpo hídrico, junto a resíduos e contaminantes por ela transportados. Tal modelo traz vários problemas de operação e manutenção, além dos ambientais, assim como necessidade constante de expansão com altos custos associados. No DDUBI são entendidas como recurso natural a ser armazenado e preservado. Já existe legislação para tal em muitas cidades, assim como grande divulgação. Por outro lado, há lacunas no conhecimento dos padrões de qualidade das águas pluviais. Há uma poluição intrínseca, devido ao contato da chuva com particulados na atmosfera, sendo a principal fonte de contaminação os subprodutos da queima dos combustíveis fósseis. O contato com as estruturas receptoras constitui outra fonte de contaminação. O armazenamento das águas pluviais, ou a sua infiltração no solo, pode evitar o contato com outros contaminantes originados nas atividades antrópicas, sua difusão no ambiente e poluição dos corpos receptores. A infiltração promove a recuperação dos níveis freáticos, minimiza a erosão e também atenua os picos de cheias, contribuindo para o controle de enchentes.

Telhados verdes: Além de colaborar com a atenuação dos picos de cheias, já que o conjunto “substrato (solo) — planta” também promove retenção de águas pluviais, esse modelo tem provado eficiência na climatização do ambiente interno das edificações, aumentando a eficiência energética. Os telhados verdes também colaboram para atenuação dos efeitos das ilhas de calor.

Estratégias de infiltração: Áreas de infiltração instaladas ao longo dos calçamentos, nos quintais das casas, em parques (que podem estar sobre reservatórios de retenção e detenção), contribuem para o efeito paisagístico, lazer e harmonização dessas estruturas. Outra possibilidade é a aplicação de pavimentos permeáveis. Podem ser alocados nas calçadas, nos pátios de estacionamento e nas próprias vias de acesso. Tais medidas desonera e reduzem a necessidade de expansão das redes de abastecimento e de drenagem, com impacto nos custos diretos e indiretos das obras associadas.

Sistemas Computacionais de Simulação Hidrológica: Com ênfase nas etapas da fase terrestre do ciclo hidrológico, podem representar através de cenários a locação das estruturas que compõem o DDUBI, contribuindo para a otimização dos processos de planejamento e gestão.

Descentralização do Tratamento de Efluentes: Observa-se tendência na descentralização, particularmente onde diferentes fatores técnicos e socioeconômicos inibem ou impedem a instalação de sistemas centralizados. Muitos sistemas de tratamento de esgoto não incluem tratamento terciário e não eliminam nutrientes, que, transportados para os corpos hídricos receptores, contribuem para a eutrofização dos mesmos. O uso de tanques vegetados associados a unidades de tratamento descentralizado formando ecossistemas engenheirados resultam em estratégia a ser explorada. Em outro contexto, é possível a reciclagem, através do reuso dos efluentes líquidos e da aplicação do lodo em leitos de secagem e nas atividades de cultivo agrícola, ou reflorestamento. As áreas para uso de composto a partir do lodo podem ser as próprias áreas de infiltração e telhados vegetados utilizados na gestão das águas pluviais.

Descentralização do Tratamento de Lixo Orgânico: Altos custos financeiros e ambientais decorrem dos sistemas convencionais de coleta e disposição final de lixo orgânico em aterros. A percolação da chuva através da massa de lixo, formação de chorume, carreia poluição orgânica e inorgânica que ameaça as águas subterrâneas e superficiais. Os aterros com emissões de gás metano não capturado contribuem para o aquecimento global. A compostagem descentralizada da fração orgânica dos resíduos domiciliares segregados na fonte constitui-se em estratégia para controle da poluição com evidentes ganhos ambientais, energéticos e económicos, corno demonstrado em um amplo estudo conduzido pelo Imperial Coliege London (Mitaftsi & Smith, zoo6). A compostagem in-situ alinha-se harmonicamente com os princípios do DDUBI.

COMENTÁRIOS FINAIS
O DDUBI envolve uma quebra de paradigma da forma como as cidades e seu crescimento são planejados, assim como da forma de interação dos indivíduos que as habitam. A sustentabilidade, através do planejamento e da gestão descentralizada dos recursos hídricos e do saneamento, constitui a sua principal força motora. O modelo tem impacto direto na qualidade de vida e contribui no controle do aquecimento global. Representa oportunidade de novos negócios e da valoração dos recursos naturais, concebendo-os como recursos limitados que são. A bacia hidrográfica é tomada como unidade de planejamento e gestão. Embora não substitua as formas já consolidadas de planejar as cidades, representa uma nova estratégia, sobretudo para áreas periurbanas, com participação dos atores envolvidos, poupando e otimizando os investimentos públicos de grande porte em infraestrutura, assim como os custos de manutenção, muitas vezes insustentáveis face às condições socioeconômicos no país.

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