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Crea-RJ

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História

Com 85 anos de existência, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) passou a ter essa denominação a partir da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010. Autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal, o Conselho foi instituído de acordo com o Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, mantido pelo Decreto-Lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946, e pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para exercer papel institucional de primeira e segunda instâncias no âmbito de sua jurisdição. Teve sua organização regulamentada, primeiramente, pela Resolução nº 2, de 23 de abril de 1934, com a denominação de 5ª Região, compreendendo os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal, com sede no Distrito Federal, e a composição inicial com dez membros.

O primeiro Conselho da 5ª Região foi instalado em 5 de junho de 1934, com a seguinte composição:

Presidente
Eng. Civil Dulphe Pinheiro Machado

Vice-Presidente
Eng. Civil João Gonçalves Pereira Lima

Secretário
Eng. Arquiteto Fernando Nerêo de Sampaio

Tesoureiro
Eng. Arquiteto Salvador Duque Estada Batalha

Membros
Eng. Arquiteto Afonso Eduardo Reidy
Eng. Civil Antonio Hersch Marcolino Fragoso
Eng. Civil Dulcídio de Almeida Pereira
Eng. Civil Jeronymo Monteiro Filho
Eng. Civil Maurício Joppert da Silva
Eng. Civil Ruy Maurício de Lima e Silva.

A sede do Conselho da 5ª Região foi alterada para a cidade do Rio de Janeiro, através da Resolução nº 87, de 22 de maio de 1953. Com o advento das Leis nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e nº 3.752, de 14 de abril de 1960, que transferiu a sede da capital para Brasília – Distrito Federal, novamente a jurisdição da 5ª Região foi alterada por intermédio da Resolução nº 126, de 25 de abril de 1960, para os estados da Guanabara, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Por fim, em 10 de novembro de 1964, com a Resolução nº 142, o Estado do Rio de Janeiro foi desmembrado da jurisdição do Conselho da 5ª Região, passando a instituir-se provisoriamente o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 13ª Região, com sede em Niterói, o que foi confirmado definitivamente pela Resolução nº 153, de 28 de dezembro de 1966.

Em conseqüência da fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, face à Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, através da Resolução nº 226, de 21 de fevereiro de 1975, os Conselhos da 5ª e 13ª Região perderam suas áreas de jurisdição e, por isso, extinguiram-se, passando a denominar-se Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 21ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro e jurisdição no novo Estado do Rio de Janeiro.

Em decorrência da Resolução nº 236, de 15 de novembro de 1975, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 21ª Região voltou a denominar-se Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 5ª Região.

Por fim, através da Resolução nº 251, de 16 de dezembro de 1977, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea, decidiu que os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a partir daquela data, seriam designados com o nome da unidade da federação onde tivessem sua sede, com a designação gráfica Crea-UF.