ITC-BT-31 – Nas piscinas e fontes as instalações elétricas serão alimentadas por MBTS com tensão nominal não superior a 12 V em corrente alternada ou 30 V em corrente contínua, dependendo do tipo de elemento da instalação em questão (receptor, quadro de distribuição) e o volume ou área em relação à piscina ou fonte em que o referido elemento está localizado.

ITC-BT-33 – Nas instalações de trabalho provisórias ou temporárias, quando a proteção de pessoas contra contatos indiretos é assegurada por corte automático de energia, de acordo com o esquema de alimentação TT, a tensão limite convencional não deve ultrapassar 24 V do valor eficaz em corrente alternada ou 60 V em corrente contínua.

ITC-BT-38 – Nas salas de cirurgia e salas de intervenção, as instalações com MBTS terão uma tensão atribuída não superior a 24 V em corrente alternada e 50 V em corrente contínua e cumprirão as disposições do ITC-BT-36.

ITC-BT-44 – Nas caldeirarias, grandes depósitos de metal, cascos navais, etc. e, em geral, em locais semelhantes, os aparelhos de iluminação portáteis serão alimentados com tensão de segurança não superior a 24 V, exceto se forem alimentados por meio de transformadores de separação.

– Fonte de alimentação segura para MBTS de acordo com as provisões da norma UNE-HD 60364-4-41.
– Os circuitos de instalação para MBTS devem estar de acordo com o que está indicado na norma UNE-HD 60364-4-41 e no ITC-BT-36.

Depreende-se claramente que a Norma Técnica Espanhola não define uma Tensão de Segurança, a não ser em certas condições “bem definidas”.

Já a IEC 60364 a define Baixa Tensão a partir de 50 V AC e 120 V CC.

Daí o nosso Limite Brasileiro de baixa tensão, que reiteramos seja também de muito risco, embora na NR 10 se iguale a Extra Baixa Tensão à Tensão de Segurança, o que parece ser precipitado, principalmente por estar mais acessível às pessoas.

Nossa nova placa, após escrever este artigo:

Pesquisamos ainda a dita “Tensão de Segurança” e consideramos relevante o posicionamento da OSHA – Occupational Safety and Health Administration (similar ao antigo MTE), por meio de Thomas Galassi, Diretor de Programas de Execução.

A própria OSHA considera todas as tensões de 50 volts ou mais como perigosas, ao tempo em que cita, que considerando 500 Ω como a resistência do corpo humano, aplicando-se 60 volts, a corrente seria da ordem de 120 mA, segundo ela valor suficiente para causar lesões graves.

Continuando a abordagem, afirma ainda: “que tensões abaixo desse nível não são, necessariamente, completamente seguras, citando vários casos de ferimentos graves com baterias de veículos de 12 volts.”

Finalmente, resta-nos solicitar que a leitura detalhada desta matéria e a sua divulgação de forma ampla, pelos profissionais ligados às áreas de Engenharia Elétrica e de Engenharia de Segurança do Trabalho, que participem deste debate, enviando suas contribuições, que serão muito bem vindas, para cvmoreira@uol.com.br.

 

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