A administração da Petrobras estabeleceu em seu Programa de Desinvestimentos a venda de oito refinarias que, em conjunto, totalizam uma capacidade de processamento de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, cerca da metade da capacidade de refino da empresa.

As unidades à venda estão situadas notadamente na Região Nordeste (RENEST, RLAM e LUBNOR) e na Região Sul (REFAP, REPAR e SIX). As duas outras estão em Minas Gerais (REGAP) e no Amazonas (REMAN), o que resulta na indução de monopólios regionais, provavelmente estrangeiros. Essa fragmentação e polarização regional de fornecedores de produtos essenciais, como os derivados de petróleo e petroquímicos, é vetor de enfraquecimento até da soberania e da unidade nacionais.

As justificativas da venda pela necessidade de, por um lado, reduzir as dívidas da Petrobras, e por outro, de reduzir os preços dos derivados, são falaciosas, porque a empresa nunca apresentou dificuldades de caixa ou de liquidez, seja porque serão introduzidos fornecedores cuja meta prioritária será maximizar os lucros, seja porque a Petrobras apresenta agora, com a produção no Pré-Sal, uma perspectiva de excelentes resultados econômicos e uma capitalização saudável da empresa.

Ademais, a venda das refinarias para abatimento de dívidas é focada em uma visão estreita de resultados financeiros. Não alcança os benefícios operacionais, nem o endividamento sob o prisma estratégico empresarial, de efetividade econômica e social de seus resultados e investimentos. A primeira é focada na autonomia brasileira da produção e distribuição de combustíveis, na manutenção e ampliação da cadeia produtiva de óleo e gás sob o comando nacional, incentivando o conteúdo local em benefício da indústria aqui instalada. A efetividade social se traduz na geração de empregos qualificados em todo o país e na diversificação de fontes alternativas de produção, incluindo, quando for o caso, a adaptação das refinarias para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

A operação pretendida constitui apenas uma troca de proprietários de ativos já existentes, não aumenta a capacidade de refino no país e constitui, de um lado, a entrega de praticamente metade do mercado interno a fornecedores estrangeiros, e de outro, o desmonte irracional e criminoso da empresa. A alienação transforma a Petrobras, – empresa de âmbito nacional – em negócio circunscrito ao eixo Rio de Janeiro-São Paulo, pondo em risco os objetivos fundamentais da política brasileira de combustíveis: qualidade, garantia de suprimento e menores custos, para os consumidores e a sociedade.

Por oportuno, vale registrar que o Clube de Engenharia considera também indispensável a revisão da política de preços dos combustíveis, de paridade de importação, adotada pela Petrobras nos últimos anos. Essa política faz com que os consumidores brasileiros paguem muito mais caro pelos combustíveis produzidos no país, em especial a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, e atende unicamente aos interesses de importadores de derivados e petroquímicos (as multinacionais do petróleo privadas), provoca ociosidade nas refinarias, o que leva a empresa a exportar petróleo bruto, sem agregar valor. A política de preços da Petrobras, desde a sua fundação, pautou-se por assegurar preços mínimos aos consumidores. Hoje, quando somos auto suficientes em petróleo, tornamos a ser dependentes do exterior no suprimento de insumos essenciais ao nosso desenvolvimento. Impedir a silenciosa destruição da Petrobras em curso é vital para a preservação do interesse nacional.