Crea-RJ
Sobre
Autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal, o Conselho foi instituído de acordo com o Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, mantido pelo Decreto-Lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946, e pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para exercer papel institucional de primeira e segunda instâncias no âmbito de sua jurisdição. Teve sua organização regulamentada, primeiramente, pela Resolução nº 2, de 23 de abril de 1934, com a denominação de 5ª Região, compreendendo os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal, com sede no Distrito Federal, e a composição inicial com dez membros.
O primeiro Conselho da 5ª Região foi instalado em 5 de junho de 1934.