Uma forma inteligente e promissora para se fazer notável e garantir que a indústria esteja alinhada com outras esferas da sociedade tem sido através da adoção de práticas ESG (Environmental, Social and Governance).

Afinal, o que é ESG? É uma sigla que traduzindo do inglês significa Ambiental, Social e Governança. Como o nome indica, é usada para identificar práticas que contribuem para diferentes aspectos que beneficiam o mundo de forma geral, como proteção ao meio ambiente e ações sociais.

Elas se referem às medidas ambientais, sociais e de governança e visam atitudes mais responsáveis em diferentes segmentos. Esse tipo de posicionamento não apenas se tornou rentável para as empresas, atraindo investidores, como também passou a exigir um olhar mais atento das corporações para causas coletivas. 

O termo ESG apareceu pela primeira vez no relatório “Who Cares Win” — Quem se Importa Ganha, em português — em uma conferência liderada pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, no ano de 2005.

Os critérios ESG estão totalmente relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelo Pacto Global, iniciativa mundial que envolve a ONU e várias entidades internacionais.  

Um desenvolvimento que busca atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de gerações futuras de fazerem o mesmo. Este é o desenvolvimento sustentável, que está no cerne – e no próprio nome – dos ODS. Para que ele seja alcançado, a harmonia entre três elementos é fundamental: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. 

A interligação entre esses elementos faz com que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sejam integrados e indivisíveis. Ou seja, devem ser implantados em conjunto, e não de forma independente entre si.

Agir localmente e pensar globalmente. Para tal, as organizações podem trabalhar com base nos ODS que se relacionam com as atividades cotidianas da empresa, sobretudo aquelas que apresentam impacto direto às suas operações e cadeia de valor.     

As boas práticas da empresa, então, não envolvem somente a preocupação com o meio ambiente. As ações, necessariamente, se direcionam para o quesito sustentabilidade englobando as relações da organização com funcionários, fornecedores, sociedade de forma geral (principalmente, grupos minorizados).

Mas o ESG não se restringe às corporações, pois envolve pessoas e meio-ambiente. Conheça, de modo prático, a história do ESG e entenda o que significa cada letra da sigla. E mais: saiba por que o ESG também está diretamente relacionado à geração de negócios e à Engenharia e impacta na competitividade das Indústrias. 

O apoio multinacional aos objetivos ESG deu um grande passo em 2015, quando os 193 países da Assembléia Geral da ONU adotaram os 17 objetivos globais interligados (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável/ODS) da ONU, com a meta de colocar o mundo em um caminho em direção a um futuro mais sustentável e igualitário. 

O ESG está assumindo uma importância ainda maior à luz dos eventos recentes: as empresas têm a responsabilidade e os recursos para realizar ações climáticas positivas, construindo um futuro mais sustentável e resiliente e “colocando dinheiro onde ele precisa estar”.

“Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pode criar oportunidades no valor estimado de US$ 12 trilhões até 2030, de acordo com a Comissão de Negócios e Desenvolvimento Sustentável.”

Como resultado, ela impacta positivamente o ecossistema. Além disso, a organização também deve se preocupar com causas sociais. Com regras e ações que estão relacionadas às questões naturais e aos projetos visam reduzir as desigualdades.

Para implementar a ESG é preciso ter transparência com os processos corporativos. Também é necessário que se invista em estratégias que evitem situações como de discriminação, corrupção, racismo e assédio. 

Quais os impactos da ESG? 

A sigla ESG se refere a Environmental, Social and Governance, na tradução, Ambiental, Social e Governança.

É importante destacar que ter uma gestão ESG não implica em abrir mão de ser lucrativo, entretanto, visar o lucro por si só, sem se preocupar com fatores socioambientais e éticos, deve ser encarado como um problema.

A solução está no comprometimento sincero de uma gestão responsável, que saiba olhar a indústria como um todo. Isso requer uma atenção especial ao uso dos recursos naturais, um bom gerenciamento dos relacionamentos com a equipe e conversas constantes entre sócios e diretoria.

Não basta fazer mudanças superficiais nos processos internos, é preciso se dedicar a trabalhar com constância para construir diretrizes de sustentabilidade, em todos os níveis. 

Ao pôr em prática esse processo, a instituição precisa colocar em funcionamento melhorias pontuais. Desse modo, é preciso que o negócio:

• Reduza os impactos negativos a natureza; 
• Evite o desperdício e o esgotamento de recursos, 
• Avalie as relações de todos os indivíduos;  
• Implemente ações sobre diversidade, direitos humanos, do trabalhador e do consumidor;
• Coloque em prática projetos sociais, culturais e de valores; 
• Analise a estrutura de seus líderes, sua estrutura interna e a existência de canais de denúncias e transparência.

As ações da ESG dentro de uma companhia, demonstram a importante preocupação dela com o desenvolvimento sustentável, com as relações entre os indivíduos e com a regularidade de todas as suas atividades.

“Não são apenas consumidores preocupados com o futuro que olham para empresas sustentáveis. O mundo dos investimentos já percebeu que empresas preocupadas com o seu impacto socioambiental alcançam melhores resultados.”

 

Compliance de contratos: o que é, importância e aplicação

Desde a aprovação da Lei Anticorrupção, as empresas passaram a adotar políticas internas e códigos de conduta para garantir a conformidade de todos os setores. Popularizam-se medidas sociais, ambientais, de governança e termos como ESG e Compliance ganharam ainda mais espaço.

Um dos setores que precisou se adaptar foi o de Gestão de Contratos. Políticas de compliance de contratos (ou compliance contratual), e governança de contratos, passaram a ser preocupação dos gestores jurídicos.

Entretanto, você sabe como funciona uma política de compliance de contratos? Para além da inclusão de uma cláusula de compliance ou cláusula anticorrupção nos seus contratos, a governança contratual envolve uma série de medidas mais amplas

Quando se trata de compliance aplicado aos contratos, portanto, o trabalho vai no sentido de garantir a existência de cláusulas que protejam os interesses e direitos das partes, com o cumprimento das políticas empresariais e das obrigações contratuais.

É neste ponto que entra a necessidade de um programa de compliance. Por meio dele, a empresa evitará fraudes ou simulações nos contratos. Ou seja, impedirá que sejam realizados negócios que visem objetivos indevidos, ilegais ou antiéticos.

Logo, fica claro que o compliance de contratos é uma prática extremamente necessária para garantir que todas as negociações da empresa estejam em conformidade com as suas boas práticas e com a lei.

Inclusão da cláusula anticorrupção ou cláusula de compliance

 

Quando falamos de governança, são acionadas questões relacionadas à liderança da empresa e composição de conselhos, estrutura interna e dos comitês de auditoria, riscos e controle (compliance), processo de sucessão, entre outros.

Governança empresarial diz respeito ainda à existência de um canal de denúncias, transparência e resultados fornecidos aos acionistas, bem como, divulgação de seus direitos e garantias.

É na fase pré-contratual que deve ser incluída uma cláusula de compliance em todos os contratos, fazendo menção à Lei Anticorrupção. Esta é uma forma de garantir que as partes tenham ciência do que determina a lei e não incorram em condutas que caracterizem corrupção e/ou desvios ilegais.

O mais recomendável é que cada empresa, ao redigir suas políticas de compliance, elabore também um modelo de cláusula anticorrupção padrão. Ou, ainda, cláusulas padrões para os tipos de contrato mais comuns (contratos de prestação de serviço, trabalhistas, com parceiros, etc).

“Diversos pontos da ESG guardam intersecção com a legislação positiva, sobretudo no Brasil, onde as questões ambiental e social são fortemente reguladas.”

Inclusão da cláusula ambiental no contrato

 

Nesse caso, o objetivo da inclusão de cláusulas ambientais nos contratos é reduzir os impactos ao meio ambiente, evitando o desperdício e o esgotamento de recursos naturais, identificando o desempenho atual (da empresa, dos fornecedores e parceiros) e implementando medidas para minimizar os riscos de cada atividade.

O ideal é escolher parceiros e fornecedores que já disponham de políticas ESG, com programas consolidados no nível ambiental. Nesses casos, a cláusula ambiental serve apenas para fortalecer o compromisso da contratada com a manutenção dessas ações.

Mas as cláusulas ambientais, quando falamos de compliance contratual, também podem servir para obrigar a outra parte a desenvolver ações de redução do impacto ambiental.

Exemplos de obrigações que podem ser firmadas por cláusulas ambientais:

• garantia de uso de materiais reciclados e/ou recicláveis na produção dos insumos e produtos fornecidos;
• garantia de realização de medidas compensatórias em prol do meio ambiente;
• garantia de uso de energias renováveis na empresa;
• garantia de tratamento de resíduos;
• garantia de utilização de biocombustíveis;
• garantia de conformidade da empresa perante órgãos ambientais, com os licenciamentos em dia;

Inclusão da cláusula de Responsabilidade Social

 

Neste caso, o foco está nos relacionamentos da empresa com todos os indivíduos envolvidos com ela, desde funcionários até fornecedores e compradores.

O objetivo com a inclusão desse tipo de cláusula de compliance contratual, neste caso, é fomentar práticas de diversidade, direitos humanos, do trabalhador e do consumidor, projetos sociais, cultura e valores.

Alguns exemplos de obrigações que podem ser exigidas nesse tipo de cláusula são:

• garantia de aplicação de práticas que conscientizem e evitem trabalho análogo ao escravo e trabalho infantil;
• garantia de aplicação de medidas em prol do bem-estar dos colaboradores, envolvendo saúde laboral e preventiva;
• garantia de aplicação de práticas inclusivas e afirmativas, criando um ambiente livre de assédio e de discriminações;

Não basta à empresa a adoção de medidas para conscientização sobre as pautas ESG internamente, se esta fecha parcerias com terceiros que não estão alinhados com esses valores, ainda que suas práticas não estejam propriamente no terreno na ilegalidade. 

Além da coerência interna, a própria reputação da empresa, que está em jogo, leva a esse tipo de demanda. Faz parte desse esforço, portanto, a exigência, feita no processo de contratação e de prorrogação de contratos com parceiros externos, a exigência de alinhamento a diretrizes ESG para além do meramente exigido por lei.

Como se pode perceber, são diversas as cláusulas que podem ser inseridas em um contrato, com o propósito de garantir a aplicação de medidas de ESG nas empresas envolvidas.

Além disso, quando a organização se preocupa com causas sociais, com políticas relacionadas à diversidade e projetos para redução das desigualdades, o ambiente de trabalho fica mais harmônico e produtivo. 

Para que o cumprimento do compliance contratual se estenda por toda a vida do negócio, contar com uma tecnologia especializada é essencial. Assim, fica mais fácil garantir o cumprimento de práticas ambientais, sociais e de governança em todos os contratos.

Espero ter contribuído com os leitores com as principais práticas do ESG e Benefícios para a Engenharia, Indústria e Desenvolvimento da sociedade como um todo.

Até a próxima resenha!

Conheça os 17 ODS:  https://brasil.un.org/pt-br/sdgs