Divulgamos o Relatório Justiça Hídrica e Energética nas Favelas, elaborado pela ‘Comunidades Catalisadoras’ (ComCat), que apresenta dados inéditos e importantes sobre acesso, qualidade e eficiência hídrica e energética nas favelas. 

A ComCat é uma organização sem fins lucrativos defensora de favelas, que opera como uma rede colaborativa adaptativa, trabalhando para apoiar e fortalecer moradores de favelas no Rio e além. 

Esse documento pretende dar visibilidade e sensibilizar o poder competente, órgãos públicos e a sociedade para a necessária construção de um projeto que atenda satisfatoriamente às carências de infraestrutura da população das favelas. 

Comissão Editorial Crea-RJ 2022

 

Relatório Justiça Hídrica e Energética nas Favelas 

Em 2022, mesmo ano de realização do Censo do IBGE – pesquisa com mais de uma década sem dados oficiais atualizados sobre o território nacional, foi lançado o relatório “Justiça Hídrica e Energética nas Favelas: Levantando Dados Evidenciando a Desigualdade e Convocando para Ação”, fruto do curso “Pesquisando e Monitorando a Justiça Hídrica e Energética nas Favelas”, uma iniciativa da Rede Favela Sustentável e do Painel Unificador das Favelas, com colaboração de oito instituições. 

Historicamente, as favelas sofrem com uma política de negligência do Estado e, consequentemente, pelas concessionárias, sobretudo com respeito aos seus direitos mais básicos, incluindo até mesmo o direito necessário, à compreensão da favela, para a formulação de políticas públicas adequadas às suas realidades. Sem dados não há base para políticas públicas e isso acaba sendo um problema-chave a ser resolvido, pois a falta de dados se torna uma justificativa confortável para os governantes não agirem, alegando como álibi o desconhecimento da situação das comunidades. 

Em 2021, a interdependência entre a água e a luz no Brasil tornou-se gritante devido ao aumento de ambas as contas, gerado pela crise hídrica nacional. Com baixos índices de pluviosidade, as barragens esvaziaram, reduzindo a capacidade das usinas hidrelétricas em gerar eletricidade. Da mesma forma acontece com os recursos hídricos: eles dependem da luz, já que é necessário ter energia para bombear a água até os pontos de consumo, ocasionando falta frequente de água na moradia de milhares de pessoas. Para aqueles que moram no alto, como em muitas favelas, a situação é ainda pior, pois ainda mais energia é necessária para as bombas mandarem água até as torneiras e chuveiros das casas.

Durante a pandemia da Covid-19, essa realidade se destacou, revelando uma importância existencial de que as próprias favelas coletassem dados sobre suas realidades. Os inúmeros problemas de acesso, qualidade e eficiência da água e da luz nestes locais, apesar de amplamente noticiados e conhecidos por seus impactos negativos na prevenção da Covid-19, jamais foram tratados como prioridade pelo poder público. 

Os dados, cobrindo 1156 famílias (representando 4164 pessoas), foram levantados em 15 favelas por lideranças e jovens dos próprios territórios no Grande Rio: Cidade de Deus, Complexo da Pedreira, Itacolomi, Jacarezinho, Morro dos Macacos, Pavão/Pavãozinho/Cantagalo, Providência, Rio das Pedras, e Vila Cruzeiro; e na Baixada: Coréia/Mesquita, Cosmorama/Mesquita, Dique da Vila Alzira/Duque de Caxias, Edem/São João de Meriti, Engenho/Itaguaí, e Jacutinga/Mesquita. Estas 15 comunidades, no seu total, contam com mais de 500.000 moradores, segundo fontes locais. 

 

Dados para as favelas e pelas favelas 

Um Chamado Urgente pela Situação Hídrica e Energética nas Favelas Apagões, alagamentos, fios de luz soltos, água imprópria para consumo e contas absurdas sem qualquer retorno de qualidade são realidades constantes na vida da favela. Como consequência, eletrodomésticos são perdidos, casas destruídas, acidentes causados, infecções contraídas e bolsos esvaziados, tornando a situação insustentável para muitos moradores. Em muitos casos, quando falta água ou luz, o outro tem problemas. E vice-versa. Entre eles, existem efeitos diretos. 

Entre tantos dados relevantes, destacam-se que 59,6% das famílias cumprem os requisitos para serem registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um importante instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Mesmo assim, praticamente metade (48.8%) dos que cumprem os requisitos ainda não se registrou. Tratando-se do acesso à água, foi descoberto que 42,5% dos entrevistados sofreram para fazer a higiene básica durante a pandemia devido à falta de água. Além disso, quase metade (48,2%) dos entrevistados dependem de bombas para ter acesso à água, gerando um custo adicional nas já alarmantes contas de luz. 

Outra questão bastante destacada foi o problema dos alagamentos, que afetam a vida de mais da metade (51,5%) dos entrevistados. A perspectiva majoritária destes, com mais de 80%, é de que esse problema das enchentes piorou nos últimos dois anos. Quanto aos dados coletados sobre luz, avaliando-se o peso desta no orçamento familiar, foi descoberto que 56,8% dos entrevistados vivem em situação de pobreza energética em nível moderado a grave. 

Igualmente preocupante foi a resposta de que quase 70% dos entrevistados gastariam mais com alimentos caso suas contas de luz fossem reduzidas, o que expõe novamente a grave crise de insegurança alimentar que a população vem enfrentando. Sobre os apagões, descobriu-se que 32,2% dos entrevistados sofreram com falta de luz nos últimos três meses e que para 43,4% demora mais de 6 horas para retornar. 

Confira os destaques entre os dados:

 

Água

– 16,9% tem falta de água pelo menos duas vezes por semana

– 26% ficam sem água por mais de 1 dia quando falta água

– 42,5% ficaram sem acesso à água, em algum momento, para manter a higiene necessária durante a pandemia

– 31,34% usa água de bica não filtrada

– 48,2% precisam de bomba para ter água em casa

– 25.4% afirmaram que a água da torneira sai com gosto e 30% com cor (indícios de água não potável)

– 80% dos entrevistados sempre consertam os vazamentos de água em casa

– 75% sempre fecham água da torneira ao escovar os dentes

 

Alagamento/Saneamento

 

– 74,5% dizem ser comum ver os canos das ruas de sua comunidade apresentando vazamento

– 51,5% das famílias são afetadas por alagamentos quando chov

– 80,1% afirmam que o alagamento piorou nos últimos anos

 

Luz

– 32,1% já perderam eletrodomésticos por falha na rede elétrica

– 31.3% encontram-se em situação de pobreza energética (gastam mais de 10% da renda familiar mensal com energia elétrica)

– 69% comprariam mais alimento se sua conta de luz fosse reduzida

– Mais de 50% resolvem problemas de luz na própria comunidade (30,2% eletricistas locais, 21,1% nós mesmos, 5% associação de moradores) enquanto apenas 38,2% recorrem à concessionária.

– 66,1% utilizam lâmpada LED

– 78% sempre apagam a luz ao sair de um ambiente

 

Diante dos dados obtidos, foi solicitado às concessionárias responsáveis pelos serviços de água e luz (Águas do Rio e Light) um projeto-piloto nos 15 territórios estudados que, dando certo, poderá servir de modelo para políticas mais amplas de ambas as empresas. Foi proposta, ainda, a realização desta mesma pesquisa, ao fim do segundo ano do projeto-piloto, para determinar sua eficácia, além de diversos desdobramentos ao longo de 2023, como audiências públicas e um novo relatório, relacionando eficiência energética à desigualdade social.

 

Clique aqui e leia o documento na íntegra.

 

Como órgão de valorização profissional e de defesa dos interesses da sociedade, o Crea-RJ não poderia se furtar a divulgar o Relatório Justiça Hídrica e Energética nas Favelas, que apresenta dados inéditos e impactantes sobre acesso, qualidade e eficiência hídrica e energética nas favelas. Desafios gigantescos a serem enfrentados pelo Poder Público, com interação tecnicamente habilitada dos profissionais do Sistema Confea/Crea.