“Na era da ecologia triunfante, é o homem quem fabrica a natureza, ou lhe atribui valor e sentido, por meio de suas ações já realizadas, em curso ou meramente imaginadas.”

( Milton Santos, 2000 p.172.) 

 

Em recente evento ocorrido no auditório do Crea-RJ, foi criado o “Prêmio José Chacon de Assis de Engenharia Elétrica”. Fiquei muito lisonjeado em saber na apresentação que se destacava a liderança deste saudoso engenheiro eletricista que ajudou a fundar a  memorável  Frente em Defesa da Serra da Tiririca, fundamental na criação deste PESET – Parque Estadual da Serra da Tiririca nos anos 1990/2000. 

A questão ambiental e o futuro do planeta sempre foram temas prioritários para Chacon. Ambientalista reconhecido por seu trabalho em todo o estado do Rio de Janeiro, chegou, inclusive, a colaborar com a constituição estadual, no capítulo do meio ambiente. A sua luta pela criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca foi reconhecida com uma homenagem do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei Estadual nº 8132 de 17 de outubro de 2018, e o seu nome passou a denominar a sede do Parque Estadual da Serra da Tiririca, no município de Niterói, sua cidade natal, sancionada tornou-se lei.4259/2018. 

É inegável que a luta pelo meio ambiente se converteu de questão privada em tema público introduzindo-se na agenda de políticas públicas. No decorrer dos anos 1970/1980, foram criadas agências e legislações ambientais, cujos poderes administrativos e aplicabilidade jurídica cresceram visivelmente com o passar do tempo. Já demandas por criação de áreas ambientais como Unidades de Conservação na classificação de Parque verificaram-se, primeiramente, nos países centrais do capitalismo e só alcançaram os países periféricos posteriormente. Essas demandas antecederam em muito a inclusão do meio ambiente na agenda pública. 

A Frente em Defesa da Serra da Tiririca e o movimento ambientalista pela implantação do Parque Estadual da Serra na Tiririca, em Niterói (criado pela lei 1901/91 de 29 novembro) é um exemplo prático desta luta que há mais de 30 anos mobilizou a sociedade para os problemas ambientais.

História do movimento ambiental no mundo

É inegável que o meio ambiente se converteu de questão privada em tema público introduzindo-se na agenda de políticas públicas. Nos países desenvolvidos do Norte, a partir da década de 1960, e nas nações industrializadas do Sul, no decorrer dos anos 1970/1980, foram criadas agências e legislações ambientais nacionais, cujos poderes administrativos e aplicabilidade jurídica crescem visivelmente com o passar do tempo. 

Já as demandas por proteção ambiental, embora também tenham se verificado primeiramente nos países centrais do capitalismo e posteriormente nos países periféricos, antecederam a inclusão do meio ambiente na agenda pública.

Na segunda metade do século passado, verifica-se nos Estados Unidos e na Europa Ocidental a emergência de associações protetoras da flora e fauna, cujas demandas por proteção ambiental, limitados ao meio ambiente natural e não-humano, ameaçado pela expansão urbano-industrial, se orientam fundamentalmente para a criação de Unidade de Conservação da natureza, como: parques, reservas e áreas de preservação. É a fase do ambientalismo conservacionista, com a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas naturais, defendendo-os de atividades predatórias como o desmatamento e a caça.  

Essa fase dominante dos movimentos de proteção ambiental nos países desenvolvidos até o pós-guerra alcançou seu auge de organização com a criação, em 1947, na Suíça, da UICN – União Internacional Para Conservação da Natureza, quando o contexto da “Guerra Fria” e a subseqüente atômica, ao estabelecer a possibilidade de extermínio da humanidade como espécie, ensejaram uma crescente preocupação com o “ambiente humano“  naqueles países. 

Enquanto para essa teoria, o meio ambiente era percebido como tema privado e localizado, para o ambientalismo social, que se manifestou a partir do pós-guerra, suplantando o conservacionismo, que continuou existindo de forma minoritária, no movimento ocorrido durante a década de 1960/1970, portanto, correspondeu a uma percepção do meio ambiente como questão social e política.

Esse “novo ambientalismo” emergente nos países do Norte (ricos ou desenvolvidos) difere do anterior ao propugnar a necessidade de mudanças nas estruturas sociais a fim de assegurar a proteção ambiental. A “ecologização” da sociedade significou a inclusão do meio ambiente como variável fundamental a ser considerada na orientação dos processos econômico e político e foi lema característico desse movimento. 

A sua emergência deve-se, além do contexto nos países industrializados do Sul, à emergência do Movimento de Proteção Ambiental, que ocorreu tardiamente, a partir da segunda metade da década de 1970. Assim como no Norte, tais movimentos eram inicialmente conservacionistas, voltados para a proteção de ecossistemas naturais ameaçados pela expansão urbano-industrial, impulsionada pela “modernização conservadora”. A degradação ambiental se converte em público quando ocorre em contexto intensivo.

A Organização Ecológica no Brasil

Em 1958, surge o FBCN, depois a AGAPAN  do Professor e  físico e   Dr. Lutzemberger, em 1970, se verificam campanhas de escopo regional e disseminação de grupos comunitários de proteção ambiental no país. Em 30 de outubro de 1973, com a criação da SEMAM (Dec. 73.030), com objetivo de cumprir exigências de alguns organismos internacionais que exigiam a existência formal deste tipo de órgão junto com relatórios de impacto ambiental, para aprovação de empréstimos destinados a grandes obras públicas. Durante todo o regime militar, a SEMAM foi uma agência marginal do Ministério do Interior. 

As agências estaduais de Meio Ambiente criadas nos estados do Sul-Sudeste na segunda metade da década de 70 com o objetivo de controlar os excessos maiores em termos de poluição  ambiental, somente  começaram a agir efetivamente em termos de licenciamento ambiental no começo  da década de 1980. O caso de Cubatão, detentora do título de cidade mais poluída do mundo, vinha responder às pressões externas de agências internacionais de financiamento, mas não dispunha de autoridades efetivas sobre o meio ambiente. 

Nos anos 1980/1990, a emergência de grupos  ambientalistas como o Movimento de Resistência Ecológica (More em Niterói-RJ) que teve como um dos fundadores, o atual prefeito de Niterói, engenheiro florestal Axel Grael, e entidade de classe, como Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (AFEA) de inspiração não estritamente vinculada ao conservacionismo, embora este ainda seja majoritário,  verifica-se a verdadeira capacitação (ainda insuficiente) do Estado na área ambiental com a evolução visível do surgimento de novos grupos sociais preocupados com a questão do meio ambiente. 

Surge a nossa memorável Frente em Defesa do Parque Estadual da Serra da Tiririca, surge também a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, com a extinção do IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) no Governo Sarney, ainda na constituição de 1988 que dedica de maneira inédita, um capítulo ao tema, incluindo-o  na seção da “ordem social”. Atualmente o Ministério do Meio Ambiente – MMA responde por tais questões no país. 

A lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 (de crimes ambientais),  e a Lei 9433 de 08 de janeiro 97 (lei nacional de recursos hídricos), entre outras, são verdadeiros avanços  nas questões ambientais se forem cumpridas na prática. No Estado do Rio de Janeiro, além dos capítulos 261 a 282, destinados ao meio ambiente, conseguimos aprovar a criação da lei 1901 de 29 de novembro de 1991, que criou o Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET). Por tudo isso, parabenizo a Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do nosso Crea-RJ, por ter dado ao nosso saudoso “engenheiro eletricista e ambientalista José Chacon de Assis”, a referência do seu nome a esse honroso prêmio. 

Chacon  estará sempre presente em nossas memórias, dos seus eternos amigos e admiradores, e o  nosso Parque Estadual da Serra da Tiririca por mais esse aniversário ( foi em 29 de novembro) cada dia maior, e por ter a sua sede com a homenagem em seu nome, através do projeto de lei 4259/2018. 

 

Parque Estadual da Serra da Tiririca

Criação: Lei Estadual nº 1.901, de 29 de novembro de 1991, 

Ampliação:  Decreto nº 41.266, de 16 de abril de 2008, com a inclusão de áreas de elevado valor ambiental como o Morro das Andorinhas e parte do entorno da laguna de Itaipu. Seu perímetro definitivo foi estabelecido na Lei Estadual nº 5.079, de 3 de setembro de 2007, cuja retificação foi publicada no D.O. de 8 de abril de 2011. Foi ampliado pelo Decreto Estadual nº 43.913, de 29 de outubro de 2012, com a inclusão de 1.241 hectares.

Objetivos: Manter e proteger a biodiversidade e os recursos genéticos do território/ lugar; promover a sustentabilidade do entorno para o uso dos recursos naturais, estimulando o desenvolvimento integrado da região com auxílio da educação ambiental; preservar e conservar o sistema hidrográfico local, bem como favorecer a recarga natural do lençol freático; contribuir com a amenização climática; minimizar os riscos de erosão na região onde está inserido proteger todas as espécies vegetais e animais, bem como os ecossistemas a que pertencem, as belezas cênicas das paisagens, monumentos naturais, sítios arqueológicos e outros ativos culturais; estimular e auxiliar as pesquisas científicas do patrimônio natural, material e imaterial e favorecer o uso recreativo e cultural do parque, de forma adequada, pela sociedade.

Área: 3.492,25 hectares.
Localização: Região metropolitana e eixo litorâneo do Estado. Essa unidade de conservação é composta por uma área marinha e uma terrestre formada por uma cadeia de montanhas que adentra o continente na direção sudoeste/nordeste.
Abrangência: Municípios de Niterói, Maricá e parte de São Gonçalo
Homenagem: A Lei Estadual nº 8132 de 17 de outubro de 2018  que dá o nome do “Engenheiro José Chacon de Assis” à sede do Parque Estadual da Serra da Tiririca, no município de Niterói.
Endereços (sede): Rua Engenheiro Domingos Barbosa, nº 4 – Recanto de Itaipuaçu – Maricá/RJ. CEP:24937-245.
Endereço (Niterói): Rua das Rosas, 24 – Itacoatiara, Niterói/RJ( sede da AFEA )
Telefone: +55 (21) 2638-4411
E-mail: peset.usopublico@inea.rj.gov.br

Fotos:
José Chacon de Assis

Fontes:  
Relatório de Pesquisas e arquivos particulares de Vagner Fia da Silva Oliveira
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/d3e932ba767ab5f58325832a006d5bcc?OpenDocument
https://www.niteroiense.org.br/reuniao-do-conselho-do-peset-set-18/
https://josechaconassis.webnode.com.br/sobre-n-oacute-s/