As questões ambientais ocupam cada dia mais espaço na legislação do país, isso por conta da grande geração de resíduos, que tem como principal origem a indústria de construção civil. À medida que a população cresceu, aumentou-se também a demanda de construções, desta forma, para que o país se desenvolva, é necessário que a indústria de construção civil o acompanhe.  Esse crescimento é responsável por gerar grandes impactos ambientais, tendo como uma das principais origens, a grande extração de matéria prima, de recursos naturais, e o descarte de forma irregular. 

O objetivo deste estudo é apresentar os benefícios e impactos que a metodologia de gerenciamento de resíduos de construção civil (RCC) podem ter no campo ambiental e financeiro, para que se possa ter conhecimento dos grandes volumes gerados, impactos que eles causam e da possibilidade de reaproveitamento e destinação correta para o descarte desses resíduos, mostrando as etapas de gerenciamento, normas e leis para essa gestão. 

A construção civil é reconhecida como grande geradora de impactos ambientais, tanto pelo consumo de recursos naturais, de origem não renovável, quanto pela geração de resíduos. Como consequência, o setor da construção civil tem recebido críticas em relação aos desperdícios de matéria-prima e insumos. A indústria da construção civil consome entre 15% a 50% de todos os recursos extraídos da natureza. Essa quantidade coloca esse setor como o maior consumidor individual de recursos naturais.

É evidente o quanto é importante e viável a gestão adequada de resíduos na construção civil. As vantagens econômicas e a preservação ambiental tornam-se aspectos cruciais fazendo com que geradores e gerenciadores desses resíduos busquem conhecimentos suficientemente importantes para a gestão dos resíduos gerados. Portanto, ao tomar essa decisão, é necessário saber qual será o seu primeiro passo para o gerenciamento adequado desses resíduos, e como será realizado esse processo. O ponto inicial para uma gestão adequada desses materiais é ter ciência de que esse processo tem início desde a elaboração do projeto, ou seja, passar a projetar pensando na desconstrução, visando a utilização de materiais que podem ser reutilizados ou reaproveitados futuramente, criando um plano de gerenciamento desses materiais. 

Em 2002, a Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama (Brasil, 2002), foi alterada pela Resolução nº 348 de 2004, que determinou que o gerador seria o responsável pelo gerenciamento desses resíduos. Esta determinação representou um avanço legal e técnico, estabelecendo responsabilidades aos geradores, tais como a segregação dos resíduos em diferentes classes e o seu encaminhamento para reciclagem e disposição final adequada.

A gestão de resíduos sólidos se enquadra nas atividades de saneamento básico, pois existe a interdependência entre este, a saúde e o meio ambiente. Portanto, as ações de gerenciamento de resíduos da construção civil devem ser inter-relacionadas para contribuir com a melhoria da qualidade ambiental proporcionada à população. É uma preocupação mundial preservar o meio ambiente, visto que, cada dia mais, utilizamos recursos naturais em função do crescimento econômico, gerando impactos ao meio ambiente. A prática de gerar resíduos sólidos é um dos impactos ambientais mais preocupantes, pois inúmeras vezes são ignoradas as práticas de sustentabilidade e seu destino final não é gerenciado de forma correta. 

A construção civil está em constante crescimento e é notório que esta é uma área de atuação de extrema importância para o desenvolvimento econômico da sociedade e para a qualidade da infraestrutura do país, principalmente para países em desenvolvimento, como o Brasil. Porém, a construção civil também é responsável por grande parte da geração de resíduos, tanto sólidos quanto líquidos e gasosos, que poluem e degradam continuamente a natureza. 

A indústria da construção civil promove diferentes alterações ou impactos no sistema ambiental, dentre os quais pode-se destacar: a utilização de grandes quantidades de recursos naturais; a poluição atmosférica; o consumo de energia e a geração de resíduos. De acordo com relatório desenvolvido pela Comissão Europeia, “Construction and Demolition Waste Management Practices, and their Economic Impacts”, os principais impactos ao meio ambiente causados pela extração de recursos naturais foram: poluição sonora; poluição atmosférica; poluição visual; possibilidade de poluição do solo e das águas subterrâneas através dos combustíveis e lubrificantes utilizados nas máquinas de extração; alteração da fauna e da flora do entorno; escassez e extinção das fontes de jazidas de recursos naturais.

Alguns dos impactos citados pelo relatório europeu afetam diretamente o meio ambiente e, em alguns casos, dependendo da presença de população nas proximidades da área, podem afetar também a qualidade de vida. O setor da construção civil consome grandes quantidades de matérias-primas não-renováveis. Entre as matérias-primas utilizadas nas obras brasileiras pode-se citar a areia, o cimento Portland, a pedra britada, o aço e a madeira.

Além dos danos causados ao meio ambiente, existe ainda o impacto financeiro e urbano ocasionado pelo descarte inadequado desses resíduos. A disposição irregular engloba todos os despejos clandestinos em vias e logradouros públicos, terrenos baldios e fundos de vales. Tais despejos são responsáveis pelo surgimento de bota-foras irregulares, que acabam se transformando em lixões. Esse tipo de descarte irregular tem sido uma grande preocupação. 

Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo (Sinduscon-SP, 2005), a disposição irregular está relacionada à carência de políticas públicas que disciplinem e ordenem os fluxos da destinação dos resíduos da construção civil, associada ao descompromisso dos geradores no manejo e, principalmente, na destinação dos resíduos, provocando os seguintes impactos ambientais: degradação das áreas de manancial e de proteção permanente; proliferação de agentes transmissores de doenças; assoreamento de rios e córregos; obstrução dos sistemas de drenagem (piscinões, galerias e sarjetas); ocupação de vias e logradouros públicos por resíduos, com prejuízo para a circulação de pessoas e veículos, além da própria degradação da paisagem urbana e existência e acúmulo de resíduos que podem gerar risco devido a sua periculosidade.

Ao ser avaliado o impacto causado pelos resíduos gerados, é imprescindível que sistemas de controle da geração de resíduos sólidos sejam implementados mundialmente para garantir condições ambientais favoráveis para as futuras gerações. Tais sistemas devem contemplar diretrizes sustentáveis e ecológicas, incluindo a reutilização daquilo que seria simplesmente descartado como resíduo sólido sem utilidade. 

Uma das formas de se viabilizar o reaproveitamento de resíduos é a implantação de práticas de coleta seletiva no canteiro de obra. Oitenta por cento dos resíduos gerados no canteiro de obra têm potencial para serem reciclados, porém, vários obstáculos impedem que esse potencial seja aproveitado, entre eles, está o incorreto manejo dos resíduos na sua fonte de geração. No Brasil, estima-se que aproximadamente 90% dos RCC gerados sejam de interesse para reciclagem como agregados para a construção civil, porém, apenas uma pequena parcela é de fato reciclada.

O uso de agregados de RCC na produção de concretos é uma opção para que o setor da construção civil consuma os materiais reciclados a partir de suas atividades. De forma simplificada, os agregados de RCC reciclados substituiriam os agregados convencionais na produção do concreto. A reciclagem dos RCC é uma forma de transformar um resíduo em um recurso.

O projeto de gerenciamento de resíduos precisa seguir etapas estabelecidas pela Resolução CONAMA 307/2002. É preciso, primeiramente, passar pela etapa de caracterização, na qual será possível identificar e quantificar os resíduos; posteriormente é realizada uma triagem, ou seja, os resíduos são adequadamente separados, o que possibilita a terceira etapa que é o acondicionamento correto dos resíduos que já passaram pela triagem, até que os mesmos possam ir para o transporte. Nesta etapa de acondicionamento, tais resíduos ficam disponíveis para serem reutilizados e reciclados. Após o acondicionamento, é realizado o transporte e por fim, a destinação final adequada. 

Atualmente o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) possui a norma operacional para o sistema online de manifesto de transporte de resíduos – Sistema MTR (NOP-35, 2018), que controla através de um sistema online os resíduos sólidos gerados, transportados e destinados no estado do Rio de Janeiro. Segundo a norma, é preciso que todo transporte de resíduos sólidos seja declarado no sistema MTR. O objetivo desta norma é trazer melhorias no controle e atuar decisivamente no processo de geração, transporte e destinação de resíduos sólidos.

A Resolução CONAMA nº 307/02 foi a primeira no Brasil a estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil (RCC), disciplinando ações necessárias que minimizem os impactos ambientais.

Esta resolução classifica os resíduos conforme sua possibilidade de reutilização, sendo: “classe A – os que possam ser reciclados e reutilizados como agregados; classe B – recicláveis para outras destinações; classe C – não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação; classe D – perigosos oriundos do processo de construção”.

Segundo a Resolução CONAMA 307/2002, conforme descrito no artigo 10, as formas de destinação para os RCC são listadas em 4 classes:

1 – Classe A: estes devem ser reutilizados ou reciclados feito agregados, ou direcionados para áreas de aterros de RCC, de modo que futuramente possam ser usados ou reciclados;

2 – Classe B: estes devem ser direcionados para áreas de armazenamento temporário ou devem ser reutilizados, de modo que sua disposição permita uma futura utilização ou reciclagem;

3 – Classe C: estes devem seguir e estar em acordo com as normas técnicas específicas para que sejam armazenados, destinados e transportados.

4 – Classe D: estes devem seguir e estar em acordo as normas técnicas específicas para que sejam armazenados, transportados, reutilizados e destinados. 

Os resíduos gerados nas atividades de construção civil tornaram-se um dos grandes problemas nas grandes cidades, devido ao seu elevado volume de geração. Como forma de solucionar este problema é necessário que as indústrias do setor introduzam políticas de valorização dos resíduos, ou seja, estimulem o seu reaproveitamento dentro do canteiro de obra Os resíduos de construção podem ser reaproveitados de duas formas: reutilização e reciclagem.

Com a análise feita através da leitura de artigos, livros, teses de doutorado com temas voltados à construção civil e meio ambiente, se conclui que o volume de resíduos sólidos gerados e descartados de maneiras incorretas se dá por negligência às leis e normas que envolvem o tema. 

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