A questão da precariedade da moradia é um dos problemas crônicos do país que mais acentuam negativamente os indicadores a respeito da qualidade de vida. Além da infraestrutura precária, o baixo conhecimento dos riscos decorrentes potencializa os seus efeitos na vida da população.

Nesse sentido, as ações empreendidas para atenuar e mitigar as consequências da precariedade da moradia em uma determinada comunidade, que consideram uma abordagem integrativa da questão infraestrutural com a capacitação dos indivíduos que a habitam, podem alcançar efeitos mais duradouros.

A atuação, portanto, deve existir conciliando a tecnicidade das análises e propostas de intervenção com uma comunicação inteligível, democratizando o conhecimento e promovendo ações em conjunto com a comunidade na tentativa de se garantir o acesso ao direito social a moradia adequada.

É a partir dessa lógica de assessoria popular, exemplificada pela Lei 11.888/2008, que o Núcleo de Engenharia e Desenvolvimento Social (Neds) da Universidade Federal do Ceará (UFC), promoveu atuações junto a Ocupação Carlos Marighella (OCM), situada em Fortaleza/CE, com o objetivo de se mitigar os riscos associados a má infraestrutura elétrica existente na comunidade. A seguir, está exposto resumo sobre a questão da moradia na capital do Ceará.

A Questão da Moradia

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHIS-FOR) de 2013 apontava a existência de 843 assentamentos precários na cidade, totalizando uma população de mais de 1 milhão de pessoas. De acordo com o documento, Fortaleza apresentava no ano 2000 um déficit quantitativo de 77.615 unidades habitacionais, ou
14,75% dos domicílios do município. Segundo a Fundação João Pinheiro (2005), um dos componentes do déficit habitacional qualitativo é a carência de infraestrutura, definida como a ausência de pelo menos um dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo. O PLHIS-FOR (2013) indicava que 42,54% dos domicílios de Fortaleza apresentavam carência de infraestrutura (223.755 domicílios). Em paralelo, ele apresenta o mapeamento de 1.864 terrenos vazios no perímetro urbano de Fortaleza, que somam uma área total de 22.507.675m².

Nesse contexto de déficits quantitativo e qualitativos, aprofundados pela crise sanitária e econômica decorrente da pandemia de COVID-19, surge a Ocupação Carlos Marighella. Iniciada em 8 de junho de 2020, com cerca de 85 famílias em situação de vulnerabilidade financeira, a ocupação deu-se em um terreno abandonado no bairro Mondubim, localizado na região periférica de Fortaleza/CE, com as famílias construindo barracos de madeirite e lona. O terreno ocupado não estava sendo utilizado para nenhuma finalidade, descumprindo o princípio constitucional da função social da propriedade (Inciso XXII, Artigo 5º da Constituição Federal).

 

Institucional

A mediação institucional, a partir de organizações como a FOB, UJC, Unidade Classista, OPA e Ana Montenegro, que prestaram assistência jurídica e política a comunidade, foram fundamentais para a consolidação da posse sobre a terra. Além dos grupos supracitados, é importante salientar o papel de assessoria técnica empreendido à ocupação pela Escalar e Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade.

Foi a partir da mediação institucional que o Neds entrou em contato com a Ocupação Carlos Marighella. Na primeira visita realizada em 02 de julho de 2022, observou-se a precariedade da infraestrutura elétrica, atestada pelos relatos acerca dos constantes choques e variações de energia que, rotineiramente, queimava algum eletrodoméstico.

Diante desse quadro, o Neds elegeu a questão elétrica como sendo causa prioritária. A lógica é a de que a questão elétrica, sendo ela fundamental para a garantia da dignidade humana, qualquer que seja a dimensão de intervenção, seja ela total ou parcial, traria resultados imediatos e concretos a população.

A partir de então, o Neds realizou levantamentos físicos e coletas de dados no intuito de reconstituir, a partir de ferramentas tais como o AutoCad e o SketchUp, a infraestrutura elétrica da ocupação. Isto garantiu uma interpretação sistêmica da questão elétrica e seus impactos na comunidade, permitindo ao grupo elaborar uma estratégia de intervenção mais eficiente.

Uma vez identificado corretamente os problemas e suas causas, além dos recursos disponíveis, o Neds baseou-se em dois eixos de atuação. O primeiro eixo tem a ver com a elaboração de um projeto de proposta de intervenção na infraestrutura elétrica da comunidade. O segundo tem a ver com a realização de oficinas, tanto no sentido de se elucidar como se pretende intervir na questão elétrica, quanto no sentido de se promover a democratização do conhecimento sobre os riscos e as maneiras como se proceder para mitigá-los e evitá-los.

 

As oficinas foram realizadas ao passo do desenvolvimento do projeto de engenharia. Uma vez que a prévia do projeto foi finalizada, ela foi apresentada a comunidade e remodelada na medida das demandas e em conjunto com os moradores. Essa última parte é fundamental no processo de assessoria técnica, uma vez que engendra os moradores nos processos decisórios de auto urbanização, tornando-os sujeitos da própria mudança.

Método de Abordagem

1) Levantamento de Dados;
2) Catalogação;
3) Elaboração do Projeto da Realidade Elétrica: constituição dos diagramas unifilares e
multifilares que auxiliam na percepção da realidade local em prol de uma intervenção mais eficiente e uma solução mais prática;
4) Elaboração da Prévia do Projeto;
5) Apresentação da Prévia a OCM: o projeto tem de ser apresentado e alterado mediante as solicitações dos moradores, de maneira que o processo de elaboração seja constituído de um fluxo retroativo de informações e demandas;
6) Revisão do Projeto;
7) Finalização e Elaboração do Orçamento;
8) Apresentação Final a Comunidade.

No projeto final, foi sugerida a implantação de minipostes dotados de quadros de proteção com a presença de Disjuntores, Dispositivos de Proteção contra Surto e aterramento com haste de cobre 5/8’’. Os disjuntores e os DPS têm a função de prevenir os curtos e os surtos elétricos. O aterramento garantiu a equipotencialização, que previne os choques, além de estar associada ao DPS. O miniposte, por sua vez, permite a restruturação da sustentação dos cabos que atravessam a comunidade.

 

O projeto sugeriu que os postes fossem posicionados de maneira a abastecer de 3 a 5 barracos, uma vez que assim se permite reduzir o custo por barraco, mantendo os níveis de segurança desejados.

Considerações Finais

Como resultado das ações empreendidas junto a OCM, foram constituídas dois perguntas que auxiliam na eleição de frentes de atuações e suas respectivas prioridades.

1) Quais demandas podem ser compreendidas pela capacidade dos esforços e recursos disponíveis?

2) Entre as demandas, quais são as mais urgentes e cuja solução é mais prática?

Estas perguntas, em conjunto com o método de abordagem anteriormente descrito, fazem com que a atuação do engenheiro se desenvolve através de uma lógica de mitigação. Se o limite, portanto a solução definitiva, está no empreendimento dos deveres do Estado por parte do Estado, a mitigação está no espaço a montante desse limite, em que a solução definitiva é intangível a curto prazo, embora ainda permita inúmeras formas diferentes de se intervir de maneira a se melhorar a vida das pessoas. Passa-se a implementar um outro tipo de lógica resolutiva, pois abordam-se as problemáticas com soluções que precisam ser desenvolvidas em parceria e cooperação com a comunidade. De certa maneira, é possível proporcionar um empoderamento social através de ganhos de conhecimento técnicos, permitindo a comunidade acessar níveis organizacionais que trazem mais segurança e dignidade ao grupo como um todo.