Este trabalho procurou apresentar a prevenção e controle contra incêndio e pânico, pois é de suma importância para conscientizar e informar sobre a segurança em âmbito coletivo e institucional, em especial, discorrer sobre o Hospital Badim e o incêndio que ocorreu em 12 de setembro de 2019. O artigo desenvolveu uma análise das causas que levaram ao incêndio e descreve as possíveis soluções e as normas a serem respeitadas, enunciando como se inicia um incêndio e listando as técnicas de prevenção e controle, a fim de conscientizar funcionários de grandes empresas, como hospitais, por exemplo, para que venham se precaver com táticas básicas para a segurança da equipe de colaboradores. Essas metodologias de prevenção são eficazes, pois é mais prudente evitar incêndios do que apagá-los, ou seja, ser cauteloso e precaver é  primordial para que não ocorra tragédias.

No dia 12 do mês de setembro de 2019 ocorreu um incêndio no qual aproximadamente 12 pessoas vieram a óbito no Hospital Badim, no Rio de Janeiro. Suspeita-se de um curto-circuito em um dos geradores de energia que era usado no período de pico, das 17h30min às 20h, para economizar energia.

Após o controle e término do incêndio, iniciaram-se os trabalhos de perícia, que se concentraram no subsolo, onde ficavam os geradores de energia. Segundo os peritos, a empresa responsável pela manutenção dos geradores iria analisar uma peça específica do equipamento. A peça foi levada ao laboratório do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, da Polícia Civil. A perícia se concentrou no subsolo do Hospital Badim, porque era o local onde estava o gerador apontado como foco inicial do incêndio, a partir da análise de câmeras de segurança.

Segundo oficiais responsáveis pelo caso do hospital, o incêndio se iniciou no grupo motogerador da edificação, depois de um curto-circuito que deu início ao incêndio. O gerador, por ser um risco específico, tem sua própria nota técnica e suas medidas de segurança que precisam ser seguidas.

O gerador do hospital se localizava em seu subsolo. segundo a Norma – NT 3-03,  motogeradores  de energia em edificações e áreas de risco, geradores abrigados no interior da edificação precisam estar em uma sala apropriada para comportá-los, dotada de paredes corta fogo com resistência de 240 minutos; possuir acesso através de PCF (Porta Corta Fogo), também com TRRF (Tempo Requerido de Resistência ao Fogo), de 240 minutos, instalações elétricas à prova de explosão e dentro de eletrodutos; ventilação forçada ou natural com no mínimo 1/6 da área do piso, além de placas de sinalização com os dizeres “PROIBIDO FUMAR”, “PERIGO”. As salas de motogeradores podem acondicionar mais de um gerador, contanto que o armazenamento de líquidos nos tanques de uso diário não ultrapasse 1500L. Quanto à localização, deverão estar localizadas em subsolos, pavimento semi-enterrado, térreo, garagem elevada ou no pavimento técnico.

Os geradores são alimentados por combustível inflamável. No Hospital Badim, o abastecimento era feito por diesel, um combustível de Classe II, devido ao seu ponto de fulgor e altamente inflamável. Para que o gerador esteja operante é necessário o estoque deste combustível em tanques de uso diário e eles precisam estar de acordo com a Norma técnica de acondicionamento de combustíveis devido ao gerador estar localizado no interior do prédio. O limite máximo de acondicionamento é de 500L nos tanques de uso diário por gerador.

Ficou constatado na análise documental que o Hospital Badim possui o Certificado de Aprovação do CBMERJ e que cabe aos responsáveis legais pelas edificações a manutenção dos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, aprovados no projeto.

O COSCIP (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico) tem como objetivo principal a orientação quanto ao desenvolvimento de projetos e ações para prevenção e combate contra incêndio e pânico. Estende-se a ações para prevenção de edificações de comércio, serviços, indústrias e etc. É possível encontrar as Normas que regem as edificações, tomando como exemplo a “tabela 1” do Decreto 42 de 2018, é possível verificar a qual grupo pertence o Hospital Badim, em especial a “tabela 19”, onde podemos ver cada item de segurança que é necessário em um hospital com o porte do Badim, além disso, existem notas técnicas que regem cada tipo de risco específico como o grupo de geradores onde se insinua que tenha dado início ao fogo.

O PPCI (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico) faz parte do processo de obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Quando aprovado auxilia na obtenção de outros documentos como: alvará de funcionamento e habite-se. Faz parte da obtenção do AVCB, dois documentos: Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação, que é o documento recebido ao final do processo. O Laudo de Exigências é o documento onde constam todas as medidas de segurança que serão adotadas na edificação quanto à sua classificação de risco, também consta quais elementos de risco está autorizada a fazer uso, tais como: gerador, tanque de diesel, central de gás e etc.

O projeto precisa estar de acordo com o novo Decreto 42 de 2018 e seguir todas as instruções técnicas fornecidas pelo CBMERJ, cada estado tem suas próprias instruções. O projeto consta: Plantas, detalhes específicos: central de gás, gerador, tanque de diesel; Memoriais descritivos: sinalização, iluminação, detecção e alarme; Memoriais de cálculo.

Os projetos de segurança contra incêndio e pânico, são executados com base em diversas normas e regulamentos. No dia 26 do mês 12 de 2018 foi publicado o Decreto 42 que restabelece e reformula as normas lançadas pelo COSCIP, Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, em 1976; utilizado como base para elaboração de qualquer projeto de segurança contra incêndio e pânico, seja qual for a edificação ou seu tamanho. Através deste decreto é possível apurar quais são as medidas de segurança necessárias.

O Hospital Badim com cinco andares e mais de 15 mil m2 de área total pertence ao grupo “H” onde estão localizadas edificações hospitalares e assemelhados, se enquadrando como “H-3” por ter serviço de internação. Com a devida classificação e número de pavimentos, conseguimos averiguar quais medidas de segurança são adotadas no hospital.

De acordo com o Decreto 42 de 2018 são necessárias as seguintes medidas: Sinalização de emergência; Extintores; Hidrantes; Chuveiros automáticos; Alarme de incêndio – com acionadores nos corredores; Detecção de incêndio; Saídas de emergência; Escada de emergência enclausurada; Escada pressurizada; Elevador de emergência; Brigada; Rota de fuga e plano de emergência.

O Hospital Badim era dotado de todas as medidas de segurança necessárias para o correto funcionamento do hospital.

Os sistemas de canalização preventiva precisam de manutenção periódica, assim como, todo sistema de proteção, além disso, os documentos do CBMERJ têm um prazo de validade, sendo necessário refazer todo o processo de legalização de cinco em cinco anos. Quanto ao gerador, o mesmo precisa de manutenção constante, por ser um equipamento gerador de energia e que utiliza combustível inflamável requer que seu funcionamento esteja sempre em perfeito estado, seu uso em hospitais é vital já que seu funcionamento é capaz de salvar vidas.

As manutenções no gerador têm de ser feitas constantemente, desde a checagem do nível do combustível, a análise do perfeito estado das baterias, estado das tubulações de resfriamento, filtro de combustível, e outros. As ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) também precisam estar com a validade vigente a cada manutenção que é feita no gerador.

No sistema de incêndio, as bombas precisam entrar em funcionamento pelo menos uma vez ao mês para lubrificar as tubulações e enrolamentos. Além da constante manutenção elétrica e mecânica, é necessário atentar-se para as datas de validade dos extintores, visto que os mesmos perderão a eficácia ao perderem a validade.

O presente artigo teve o intuito de trazer em análise a tragédia no Hospital Badim, que resultou em 12 mortos, que possuía pendências desde 2017 com sua última vistoria em meados do ano de 2001; comparando-a com as exigências do Decreto 42 de 2018. Através do Decreto é possível verificar quais exigências são necessárias no Hospital, porém, não são apresentadas de forma clara devido à grande quantidade de “NT´S” isoladas para cada tipo de exigência ou grupos específicos.

Construções como o Hospital Badim deveriam ser regidas por uma Norma Técnica própria de forma a elencar e buscar clareza em todas as medidas que são necessárias em um hospital, além disso, o CBMERJ deveria rever todas as Normas Técnicas que regem os riscos específicos e as medidas de segurança, de forma a buscar clareza. Cabe ao CBMERJ maior fiscalização nas edificações, já que isso resulta em perda de vidas.

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