INTRODUÇÃO

A sedentarização do homem e seu estabelecimento em um local único fez com que o espaço de moradia adquirisse grande relevância, tornando-se fator essencial para a sobrevivência humana. Nessa perspectiva, a habitação passa a ser uma necessidade básica do homem, sendo o acesso à moradia um direito de todo cidadão1.

Todavia, devido ao encarecimento da terra urbana e, também, ao aumento da especulação imobiliária, o direito pleno à moradia se restringiu ao grupo mais bem posicionado na sociedade em termos socioeconômicos2. Dessa forma, a parcela da população mais vulnerável socioeconomicamente, de baixa renda, precisa se adequar com seus próprios meios.

Uma das saídas encontradas é a moradia autoconstruída, considerada como a “arquitetura possível” para esse grupo social. A autoconstrução é o processo no qual os próprios moradores “[…] assumem diretamente a gestão da produção de suas moradias, adquirindo material, contratando profissionais ou trabalhando diretamente nas obras de construção ou reforma de suas moradias […]”2. Esse fenômeno é visto principalmente nos assentamentos urbanos populares.

A justificativa pessoal para abordagem desse tema se dá pelo contexto de vivência em moradia autoconstruída por uma das autoras do texto; ilustrado pela imagem de abertura, em que a autora aparece ainda criança na construção da moradia da família, realizada por seu avô. Atualmente, como profissional de engenharia civil, propôs-se a investigar o tema dentro desta área de conhecimento.

A este respeito, percebe-se na literatura a presença de trabalhos que retratam aspectos históricos, sociais e legislativos que abarcam o cenário da autoconstrução no Brasil, ao mesmo tempo que se nota a escassez de investigações a respeito da prática da autoconstrução em si, considerando seus aspectos técnicos construtivos. Por isso, surge a intenção de investigar e poder contribuir no preenchimento dessa lacuna encontrada. Portanto, o objetivo deste estudo é identificar o que tem sido estudado sobre autoconstrução no que tange aos seus aspectos técnicos de arquitetura e engenharia.

METODOLOGIA

Este trabalho utilizou como método de pesquisa a Revisão Bibliográfica do tipo narrativa, em que a seleção de trabalhos é regida sob a percepção subjetiva do próprio autor4, buscou-se artigos de periódicos ou eventos científicos. Considerou-se, também, um artigo armazenado em repositório institucional devido ao conteúdo oportuno para a discussão aqui proposta. Para a composição deste estudo foram considerados dez trabalhos que pareceram úteis e relevantes para análise, sendo agrupados segundo a seguinte categorização:

 

DISCUSSÕES

Os trabalhos da área estrutural analisam elementos estruturais de concreto armado – lajes, vigas, pilares e fundações – de moradias autoconstruídas e apontam execução em desacordo com os parâmetros normativos. Todos os trabalhos que analisaram pilares, [1]; [4] e [5], apontam que estes foram executados com dimensões abaixo das mínimas e utilizando armaduras subdimensionadas. Os trabalhos que analisaram fundações, [4] e [5], apontaram superdimensionamento destes elementos estruturais, principalmente das áreas de aço. A respeito das lajes, dois trabalhos, [3] e [4], apontaram deformações verticais excessivas (flechas), destacando a necessidade de reforço estrutural a estes elementos. Sobre as vigas, não se obteve consenso entre os resultados dos trabalhos analisados. A sobrecarga nos elementos estruturais gera fissuras, manifestações patológicas apresentadas como predominantes nas edificações autoconstruídas pelo trabalho [6] e reiterado pelos resultados dos trabalhos [7] e [8]. O trabalho [6] destaca a presença de rachaduras no pilar, apontando como motivo o mal dimensionamento estrutural, o que vai ao encontro do resultado dos trabalhos da área de estruturas, que foram unânimes ao apontar subdimensionamento dos pilares.

O texto [10] ensaia e simula o desempenho de comportamento higrotérmico de paredes de alvenaria autoconstruídas, apontando para um considerável fluxo de umidade e resultando em manifestações patológicas deste tipo. O texto [6] destaca a umidade como um dos tipos de manifestação patológica mais comum em habitações autoconstuídas, o que foi reiterado também pelos resultados trazidos nos trabalhos [7] e [8].

Os dois trabalhos que abordam a área de conforto ambiental relatam más condições de luminosidade e ventilação. O trabalho [9] apresenta o estudo da gramática da forma como uma alternativa para melhorias destes aspectos nos projetos de habitações em assentamentos informais. A falta de ventilação e iluminação torna-se mais preocupante ao ser associada a presença de manifestações patológicas como umidade, agravando ainda mais a falta de habitabilidade dessas moradias.

Um ponto a se mencionar são as lacunas identificadas na metodologia utilizada por alguns estudos e a falta de informações complementares sobre os imóveis analisados. Os trabalhos que analisam as manifestações patológicas, partem de vistorias ao imóvel após anos de uso e ocupação. Já os trabalhos que realizam análise estrutural não explicitam em que momento os levantamentos in loco são feitos, exceto o trabalho [5] que acompanhou a etapa construtiva da edificação. Uma das dificuldades em analisar a estrutura é ter acesso a ela após a finalização da construção, tanto em relação aos elementos estruturais que em geral não ficam aparentes após o acabamento das alvenarias, quanto aos materiais embutidos nestes elementos, como é o caso das armaduras. Quando se tem este acesso provavelmente são utilizados equipamentos próprios de inspeção predial. Todavia, no contexto de habitações de baixa renda deve-se baratear ao máximo os processos, o que dificulta o uso destes equipamentos devido ao seu custo elevado.

O foco dos artigos que abordam análise estrutural das residências é em desenvolver um projeto estrutural para a edificação que foi construída sem um. A partir dos erros e falhas identificadas os autores propõe o que deveria ter sido feito, o que serve de insumo direto para profissionais e assessorias técnicas que trabalham com novas construções em assentamentos informais. Entretanto, os trabalhos não propõem como as falhas identificadas em tais residências podem ser reabilitadas na fase de uso e operação, desenvolvendo projeto e execução de reforço estrutural. Tais projetos serviriam de base para profissionais e assessorias que trabalham com melhorias habitacionais ou reformas de baixa renda.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho não pretendeu realizar qualquer generalização para ser representativo do universo de moradias autoconstruídas, e sim servir como um ponto de partida para tais discussões, fazendo uma ponte entre pesquisadores das áreas técnicas que discutem a autoconstrução e profissionais que demandam do conhecimento técnico da autoconstrução para subsidiar as intervenções. Devido às limitações da revisão narrativa, este trabalho não pretendeu esgotar as temáticas técnicas que se propôs a abordar. Ainda se faz necessário a realização de mais estudos para levar a uma análise mais diversa e a adoção de amostragens representativas, sugere-se a realização de uma Revisão Sistemática da Literatura para compreender o estado da arte que envolve essa temática.

Percebeu-se que a baixa qualidade técnica das soluções construtivas, a incerteza sobre a estabilidade estrutural, os espaços insalubres e as manifestações patológicas são fatores recorrentes nas autoconstruções. Portanto, medidas devem ser tomadas para haver orientação técnica habilitada para a execução de novas obras assim como para intervenção em moradias já construídas, através de melhorias habitacionais. Assim, as moradias de baixa renda podem se tornar mais adequadas e mais seguras, com isso, terem melhoradas as suas condições de habitabilidade.