O Brasil tem um litoral com milhares de quilômetros de extensão e possui, ainda, dezenas de milhares de quilômetros de rotas fluviais e lacustres. O potencial da utilização do transporte aquaviário num país com estas características e as demandas abertas pela descoberta do pré-sal, para citar algumas das principais atividades, chamam a atenção para a importância estratégica de se desenvolver uma indústria naval forte e perene no país. 

Essa indústria envolve uma longa e complexa cadeia produtiva, movimentando diversos outros ramos de atividade e tem potencial para gerar dezenas de milhares de empregos de boa qualidade, arrecadação tributária em escala considerável e para ser um eixo de promoção do avanço científico e tecnológico no país. O Brasil já deu mostras de sua capacidade de ter uma indústria naval competitiva e pujante e pode fazê-lo novamente. Só no último período de expansão, foram construídas mais de 600 embarcações. 

É necessário retomar o debate sobre o desenvolvimento nacional e regional em seus diversos aspectos e sobre como diferentes setores da sociedade enxergam esse processo. O papel das entidades de trabalhadores e empresários, representativas de diversos setores da produção econômica, é dialogar com as forças políticas e propor caminhos para a retomada do crescimento, da geração de empregos e da redução da desigualdade social com melhora concreta da qualidade de vida da população. 

Por iniciativa de um conjunto de entidades representativas de trabalhadores e patronais, nos meses de julho e agosto de 2022, foi realizado um ciclo de três encontros – em Porto Alegre, em Recife e no Rio de Janeiro – intitulado Seminário nacional: A importância da recuperação do setor naval para a retomada do desenvolvimento e da soberania no Brasil. 

Como resultados desse processo, formulou-se uma agenda comum, com diretrizes para a retomada da indústria naval, e constituiu-se um fórum reunindo os principais atores e entidades representativas do setor. Por meio destas iniciativas busca-se obter o compromisso dos próximos governos com a formulação e implementação de políticas públicas que deem respostas à agenda apresentada a seguir. 

 

Agenda de diretrizes para retomada do setor naval
1	Retomar uma política para o setor naval nacional, aproveitando as vocações e as estruturas remanescentes.
2	Impulsionar imediatamente as atividades no setor, retomando obras paradas e internalizando, quando possível, a construção de módulos de encomendas já existentes, por parte da Petrobras, visando recolocar os estaleiros nacionais em atividade e gerar empregos e renda já no curto prazo.
3	Utilizar o poder de compra estatal e as exigências de conteúdo local, no limite das possibilidades, como alavancas da retomada e desenvolvimento da indústria naval nacional. Neste aspecto, Petrobras e Marinha de Guerra devem exercer um papel central, seja nas encomendas de novas embarcações, seja para a realização de desmontes. Adicionalmente, considerando o estágio avançado das discussões sobre geração de energia eólica offshore no país, assegurar também nesse segmento exigências de conteúdo local que possam gerar demanda na construção de equipamentos e embarcações.
4	Estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor naval brasileiro. Uma carteira ampla e de grande volume de encomendas por um longo período é um dos aspectos fundamentais para a realização de investimentos privados na indústria de navipeças e nos estaleiros, em razão da escala de produção.
5	Assegurar os investimentos em P&D e a previsão contratual de transferência tecnológica como estratégia para o aumento da competitividade setorial e a internalização de elos mais sofisticados da cadeia produtiva do setor, bem como para o próprio desenvolvimento industrial e nacional.
6	Assegurar o respeito aos direitos e às condições de trabalho, neste processo de retomada com forte participação estatal. É preciso realizar um programa abrangente de formação e requalificação profissional; retomar a fiscalização do trabalho de forma a garantir saúde e segurança; condicionar os estímulos ao estabelecimento de amplo e contínuo processo de negociação coletiva setorial. É necessário gerar empregos que primem pela qualidade.
7	Garantir a adoção das medidas necessárias à sustentabilidade ambiental nos programas de aquisição de novas embarcações, em toda a cadeia produtiva do setor naval, seja para a construção ou para o desmonte das embarcações.
8	Criar os instrumentos e mecanismos que assegurem transparência e controle social na execução dos projetos relacionados ao setor, envolvendo recursos públicos. Adicionalmente, criar uma mesa tripartite de discussão, formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao setor.
9	Reconstruir um arcabouço institucional e financeiro que viabilize fontes de financiamento estáveis, capazes de atender às necessidades associadas às características dos investimentos. Esse arcabouço deve adiantar recursos em condições e prazos adequados e combinar fundos públicos, bancos de desenvolvimento, dentre outros instrumentos e garantias.
10	No curto prazo, revogar a Lei 14.301/22, conhecida como “BR do Mar”. Criar um novo marco legal, assegurando que a navegação de cabotagem seja feita com embarcações construídas no Brasil por empresas de bandeira nacional e com tripulação de brasileiros. Ademais, estimular a atuação de empresas brasileiras na navegação de longo curso.
11	Conceder incentivos fiscais ao setor naval brasileiro, sempre vinculados ao controle social e à avaliação dos impactos sobre emprego, renda e produtividade.
12	Proceder à implantação efetiva das hidrovias por meio dos investimentos necessários em infraestrutura, construção de eclusas, dragagem, derrocamentos e sinalização, para melhorar o equilíbrio de nossa matriz de transportes e aproveitar o imenso potencial hidroviário brasileiro.
13	Assegurar a perenidade da indústria naval brasileira fundamentalmente por meio da adoção de políticas de Estado voltadas ao setor, como parte de uma política maior de estímulo ao desenvolvimento social, econômico e tecnológico do país. Foi assim que fizeram (e fazem) os países que têm uma forte indústria naval, como a China, os EUA, a Coreia do Sul, o Japão e a Noruega. Para tanto, é preciso adotar medidas de curto, mas também de médio e longo prazos.

 

Assinam esta agenda e compõem o Fórum Permanente para o Desenvolvimento do Setor Naval nacional as seguintes entidades:
Clube de Engenharia
Confederação dos Trabalhadores Técnicos e Universitários – CONFETU
Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM/CUT
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA
Federação Nacional dos Engenheiros – FNE
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Sindicato da Construção Naval do Pará – SINCONAPA
Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco – SENGE-PE
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE-RJ
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul – SENGE-RS
>Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí – STIMMMENI
Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro – Sindimetal-RJ
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico de Rio Grande e São José do Norte – STIMMMERG
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco – SindMetal-PE
Sindicato nacional da indústria da construção naval e offshore – SINAVAL
Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro Julho/Agosto de 2022