Assistência técnica para habitação de interesse popular na Ocupação Carlos Marighella
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Com a pandemia, o mundo parou e as empresas vivenciaram um cenário de incertezas: Diante da falta de insumos, um vírus desconhecido, necessidade de isolamento social, custos imprevisíveis, como manter a produção no mínimo nível de atendimento e não comprometer a qualidade de entrega aos clientes?
Em meio a esse caos, e de uma forma emergencial, foi adotado um novo modelo de trabalho: “O Home Office Pandêmico”.
Sabemos que faz muitos anos que o teletrabalho e o home office já fazem parte da vida de uma parcela da população. Contudo, numa pandemia que nos confrontou com uma doença desconhecida e inicialmente sem medidas de prevenção ao controle do vírus, além de isolamento e obrigatoriedade de distanciamento social, as empresas e os diversos setores da sociedade tiveram que se reestruturar de forma globalizada para conviver com a imprevisibilidade de uma pandemia incerta e ainda sem data para acabar.
A pandemia se instaurou e, de repente, a rotina das pessoas mudou drasticamente de tal modo que o trabalhador não teve sequer um período de adaptação. Houve uma dificuldade de discernimento entre o tempo do trabalho e da vida pessoal, uma vez que entre os cliques de tela em tela, ao longo do dia, o trabalhador estava sempre a uma aba de voltar a produzir. Quase em tempo integral!
Enquanto a rotina profissional e pessoal delimita o mesmo espaço, nesse cenário complexo, o entretenimento e as relações ficaram quase restritos ao ambiente virtual. O trabalho remoto não precisa ser sinônimo de sobrecarga e pode ser visto como facilitador para a economia de deslocamento das pessoas e propiciar um aproveitamento de tempo e, principalmente, um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, gerando qualidade de vida ao trabalhador.
Do outro lado dessa equação, as empresas também foram surpreendidas. E foi preciso entender que naquele momento todos estavam aprendendo a conviver com este novo processo de adaptação.
Quando o trabalho remoto compulsório é desprovido de suporte adequado há um risco maior de impactar na saúde mental dos trabalhadores. E isso passa pelo apoio insuficiente recebido pela classe trabalhadora por parte de algumas organizações públicas e privadas.
A responsabilidade dos empregadores deve ser ressaltada. E, neste contexto de pandemia e de crise econômica e sanitária, foram criadas leis para reforçar a segurança do trabalhador.
O artigo 75 E da CLT dispõe claramente que é obrigação da empresa fornecer instruções orais, audiovisuais e até escritas para que o trabalhador adeque a sua casa ao seu home office, às práticas de boas posturas, e que vão evitar os acidentes de trabalho. Inclusive também é obrigação da empresa fiscalizar se os funcionários estão ou não cumprindo essas determinações. Além disso, fica claro na CLT que o trabalhador e a empresa devem firmar um termo ou um documento dizendo que o trabalhador irá cumprir essas funções e determinações de prevenção de segurança de trabalho.
Vimos que estas leis são superficiais e não falam claramente do amparo ao trabalhador nos temas inerentes aos problemas psicossociais gerados pelo isolamento oriundos do home office.
Fica a cargo dos empregadores o controle e monitoramento de sintomas nem sempre diagnosticados como: fadiga, irritabilidade, aumento de dermatites na pele, insônias, ansiedades, estresses e depressão que a ruptura da rotina coletiva do trabalho podem gerar.
Por outro lado, sem a fiscalização dos trabalhadores por meio dos sindicatos e dos órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho, os desequilíbrios tendem a aumentar.
A tendência é que formas antigas de exploração e precarização do trabalho já estejam sutilmente “infiltradas” de maneira veladas neste novo modelo híbrido de trabalho.
“Caso não tenhamos leis mais severas e debates transformadores para o trabalho em home office, pouco importa se o sistema será presencial, semipresencial, home office ou híbrido” continuaremos sem o trabalho digno e decente previstos em lei e tão almejado pelos trabalhadores.
Até a próxima resenha.
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